Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. MJ. PJ. DCITE Encontro-reflexão sobre o tema conduta não punível.- Lisboa : DCITE, 2000.- [79] f. ; 30 cm Apresentação feita por Martin Smith (Detective Chief Inspector - New Scotland Yard). CRIME ORGANIZADO, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Realizou-se em Évora, de 21 a 23 de Novembro de 2000, um encontro subordinado ao tema "Conduta não punível", sendo um dos objectivos estabelecidos para o evento o desenvolvimento da capacidade de resposta face às situações de criminalidade organizada e na qual assume particular importância a figura da conduta não punível. Destaque para a criação dos grupos de trabalho sobre tramitação processual e protecção de testemunhas e ocultação da qualidade e da identidade. |