Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD232 |
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem [Documento electrónico] : casos nacionais / Ireneu Cabral Barreto.. [et al.].- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2013.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Ações de Formação. Formação Contínua)
Ficheiro de 4,99 MB em formato PDF (515 p.).
ISBN 978-972-9122-28-6
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA, FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, PORTUGAL
O Curso "Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: casos nacionais" tem como objetivo a análise de casos nacionais submetidos à apreciação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e a relevância da jurisprudência do TEDH na conformação da ordem jurídica portuguesa. CONTEÚDO: Ficha técnica. Introdução e objetivos. Sessão de Abertura. Videogravação da intervenção do Professor Doutor António Pedro Barbas Homem e do Conselheiro João Mendonça Pires da Rosa. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal/Juiz Nacional: origem, evolução e futuro dessa relação. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal/Juiz Nacional (Ireneu Cabral Barreto). Sumário. Apresentação em powerpoint. Bibliografia. Acórdãos relevantes. Videogravação da comunicação. Direito ao respeito da vida familiar: da regulação do poder paternal ao rapto internacional de crianças - alguns casos portugueses (Ana Garcia Marques). Sumário. Apresentação em powerpoint. Bibliografia. Videogravação da comunicação. Direito a um Processo Justo e Equitativo: prazo razoável na administração da justiça, absoluta igualdade de armas e efetiva defesa oficiosa. Direito a um processo justo e equitativo (António Henriques Gaspar). Sumário e jurisprudência. Videogravação da comunicação. Liberdade de Expressão/Imprensa: divergência face ao paradigma de julgamento nacional. Liberdade de expressão/imprensa (Artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem): divergência face ao paradigma de julgamento nacional? (Maria João Marques Pinto de Matos) . Sumário, jurisprudência e bibliografia. Apresentação em power point. Lista de Acórdãos relevantes. Videogravação da comunicação. Balanço final e encerramento. Videogravação da intervenção do Conselheiro João Pires da Rosa. Anexos - Affaire Leyla Sahin c. Turquie (Requête nº 44774/98). Acórdão do STA – 28/ 11/ 2007. Caso Martins Castro e Alves Correia de Castro c. Portugal (Queixa nº 33729/06). Caso Almeida Azevedo c. Portugal - (Queixa N.º 43924/02) – Sentença. Caso Azevedo c. Portugal - (Queixa N.º 20620/04) – Sentença. Affaire Barata Monteiro da Costa Nogueira et Patrício Pereira c. Portugal. Caso Campos Dâmaso c. Portugal - (Queixa Nº17107/05) – Sentença. Caso Colaço Mestre e SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A. c. Portugal – (Queixas Nº 11182/03 E 11319/03) – Sentença. Affaire Conceição Letria c. Portugal - (Requête Nº4049/08). Affaire Gouveia Gomes Fernandes et Freitas e Costa c. Portugal - (Requête Nº1529/08). Caso Laranjeira Marques da Silva c. Portugal - (Queixa Nº 16983/06). Caso Lopes Gomes da Silva c. Portugal - (Queixa Nº 37698/97) – Sentença. Affaire Pinto Coelho c. Portugal - (Requête Nº 28439/08). Caso Público – Comunicação Social, S.A. e Outros c. Portugal - (Queixa N.º 39324/07). Affaire Roseiro Bento c. Portugal - (Requête Nº29288/02). Caso Urbino Rodrigues c. Portugal - (Queixa Nº 75088/01). Caso Women On Waves e Outros c. Portugal - (Queixa Nº31276/05). Acordão do STJ - 30/06/2011 - João Bernardo. Acórdão do STJ - 25/02/2010 - Pires da Rosa. A liberdade de expressão e informação e os direitos de personalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça - (Sumários de acórdãos das Secções Cíveis e Criminais, de 2002 a 2011 – Gabinete dos Juízes Assessores do STJ).