Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD290 |
Tráfico de seres humanos [Documento electrónico] : um breve percurso pela experiência internacional de Portugal / Duarte Bué Alves.- Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (CEDIS Working Papers - Direito, Participação e Política ; 4)
ISSN 2184-075X. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 815 KB em formato PDF (27 p.)
CRIME TRANSNACIONAL, TRÁFICO DE PESSOAS, CONVENÇÃO EUROPEIA, PLANO DE ACTIVIDADES, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
O fenómeno do tráfico de seres humanos é, historicamente e por definição, transnacional. Por isso mesmo, é aí que têm de ser desenvolvidos mecanismos para o seu combate, seja no quadro da ONU (Protocolo de Palermo), seja no quadro do Conselho da Europa (Convenção de Combate ao Tráfico). Mas o combate só adquire eficácia plena se for monitorizado, referindo-se aqui o caso do GRETA e o TIP Report, descrevendo-se como funcionam e como Portugal neles se têm posicionado. O quadro das Nações Unidas e, nos dias de hoje, a Agenda 2030, é o nosso referencial absoluto, mas de que nada vale se não houver empenho e vontade políticas.