Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34888 | 23.A.5 |
Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / coord. Maria Josefina Leitão.- Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999.- 223 p. ; 24 cm. - (Documentos PEETI, n.º 1)
ISBN 972-98241-1-8
TRABALHO INFANTIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Prefácio. Apresentação. Grupo de trabalho para a elaboração do guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil. Introdução. Capítulo I - Princípios gerais da protecção à criança. 1. Conceitos de criança e de menor. 2. Protecção da criança/menor. 3. Protecção das crianças e jovens em perigo. Capítulo II - Trabalho e emprego de menores. 1. Admissão de menores ao trabalho e ao emprego. 2. Condições de trabalho aplicáveis aos menores. 3. Regime sancionatório aplicável ao trabalho e emprego de menores. 4. Regimes especiais sobre condições de admissão e de trabalho de menores. 5. Anexo - Portaria n.º 715/93, de 3 de Agosto. Capítulo III - Educação. 1. Lei de bases do sistema educativo. 2. Educação básica. 3. Medidas específicas para o cumprimento de uma escolaridade básica de qualidade. Capítulo IV - Plano a eliminação da exploração do trabalho infantil (PEETI). Capítulo V - Recursos/Respostas disponíveis. 1. Acção social. 2. Informação, orientação e formação profissional. 3. Juventude. 4. Saúde. 5. Protecção de crianças e jovens. Anexo - Contactos de organismos que enquadram os recursos e respostas enunciados no guia.