Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34521
A justiça administrativa em Portugal (1974-1999) / Vital Moreira, Catarina Sarmento e Castro
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Vol. 79 (2003), p. 97-196
Relatório do projecto de investigação realizado em 2000-2001, no âmbito do observatório Permanente da Justiça Portuguesa, do Centro de Estudos Sociais (CES) da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, ESTUDO DE CASOS, PORTUGAL
Apresentação. 1. Objecto, âmbito e metodologia. 1.1. Objecto e âmbito da investigação. 1.2. Delimitação da investigação. a) Os anos analisados. b) Os tribunais selecionados. C) Os processos analisados. 1.3. As fontes de dados. a) As “Estatísticas da Justiça”. b) A base de dados do GEP. c) A base de dados do STA (de 1992 a 1999) e sua validação. d) Os livros de porta. e) Os processos. f) Os dados organizados pelos serviços dos tribunais (relativos aos recursos humanos), para STA e TCA. g) Os relatórios do Ministério Público. 2. O sistema de justiça administrativa em Portugal (síntese). 2.1. A justiça administrativa em 25 de Abril de 1974. 2.2. As reformas da justiça administrativa (1974-1999). 2.2. O actual sistema de justiça administrativa. 2.3.1. As fontes normativas. 2.3.2. Os princípios básicos da “Constituição judiciária”. a) O direito à protecção judicial efectiva. b) O princípio da reserva de juiz e da reserva de tribunais. c) O princípio da independência dos tribunais. d) O princípio da obrigatoriedade e prevalência das decisões judiciais. 2.3.3. Dualismo jurisdicional sem paralelismo. 2.3.4. A delimitação da justiça administrativa. 2.3.5. A arquitectura dos tribunais administrativos. 2.3.6. A separação entre a justiça administrativa comum e a justiça fiscal. 2.3.7. Repartição de competências entre os tribunais administrativos. a) Competência em razão da matéria. b) Competência territorial. 2.3.8. Os meios processuais. a) Os meios impugnatórios. b) As acções. c) A execução de julgados. d) Os meios acessórios. 2.3.9. Objecto e pressupostos do recurso contencioso. 2.3.10. Legitimidade processual activa. 2.3.11. Legitimidade processual passiva. 2.3.12. Formas de processo. 2.3.13. Recursos jurisdicionais. 2.3.14. A execução das sentenças dos tribunais administrativos. 3. Os meios do sistema. 3.1. Os tribunais. 3.1.1. Os diferentes tribunais. a) Tribunais Administrativos de Círculo. b) Tribunal Central Administrativo. c) Supremo Tribunal Administrativo. 3.1.2. O aumento dos meios judiciais. 3.2. Os juízes. 3.2.1. O recrutamento e formação dos juízes. 3.2.2. A evolução do número de juízes. 3.2.3. Juízes femininos na justiça administrativa. 3.3. Os magistrados do Ministério Público. 3.3.1. O papel do Ministério Público nos tribunais administrativos. 3.3.2. A evolução do número de magistrados do MP. 3.4. O demais pessoal. 3.5. Relações entre os meios e a carga judicial. 3.6. A organização administrativa interna dos tribunais (poderes administrativos dos presidentes, organização dos serviços, etc.). 4. O funcionamento do sistema. 4.1. As macrotendências de um quarto de século. 4.2. Os números dos últimos dez anos. 4.3. Centralização e descentralização da justiça administrativa. 4.4. O império do recurso contencioso de anulação. 4.5. Objecto dos litígios. 4.6. Os utentes da justiça administrativa. 4.7. Os recorridos. 4.8. Os resultados do recurso aos tribunais. 4.9. A duração dos litígios. 4.10. O cumprimento das sentenças. 4.11. O acesso aos tribunais: o apoio judiciário. 5. Conclusões e recomendações. 5.1. Conclusões. a) Sumário das conclusões parciais. b) O problema do crescimento da procura. c) Justiça administrativa e serviço público de justiça. d) Justiça administrativa e Administração pública. 5.2. Recomendações. Adenda: Sobre as estatísticas da justiça. Lista de siglas. Bibliografia.
