Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD217
What can we learn from the Portuguese decriminalization of illicit drugs? [Documento electrónico] / Caitlin Elizabeth Hughes, Alex Stevens
British Journal of Criminology (The), Oxford, Vol. 50, n. 6 (November 2010), p. 999-1022
Tradução parcial do resumo inserto no artigo.
DESPENALIZAÇÃO DA DROGA, ESTUDO DE CASOS, PORTUGAL
O tema da descriminalização das drogas ilícitas é muito debatido, mas raramente foi sujeito a uma análise baseada em provas. Este trabalho examina o caso de Portugal, uma nação que descriminalizou o uso e posse de todas as drogas ilícitas em 1 de Julho de 2001. Com base em avaliações independentes e em entrevistas conduzidas com 13 das partes interessadas chave em 2007 e 2009, analisa criticamente a justiça criminal e os impactos na saúde contra as tendências vindas de Espanha e de Itália. Conclui-se que ao contrário das predições, a descriminalização portuguesa não levou a um aumento do uso de drogas. De fato, provas indicam reduções no uso problemático, nos danos relacionados com a droga e na sobrelotada justiça criminal. O artigo discute estes desenvolvimentos no contexto dos debates sobre a legislação da droga e nas discussões criminológicas da moderna governação.
