Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
L'Organisation Mondiale du Commerce / Matthew Kennedy
Revue Internationale de Police Criminelle, Lyon, N. 476/477 (1999), p. 87-90
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONTRAFACÇÃO
Sucedendo ao GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), a OMC, Organisation Mondiale du Commerce, composta por 132 estados-membros, tem como funções participar na luta contra os actos comerciais de pirataria considerados atentados aos direitos de autor, bem como lutar contra a contrafacção de marcas. Expõe-se de uma forma mais alargada o papel desta organização, responsável ela também pelo funcionamento do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relativos ao comércio (ADPIC).
