Centro de Documentação da PJ
Monografia

3802912.F.61
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de processo penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 4.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1980.- 1054 p. ; 23 cm
Exemplar doado pela família do Subinspetor, Manuel David Martins Oliveira dos Santos.


CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL

Prefácio. Código de processo penal. Livro I - Da acção e competência. Livro II - Do processo. Legislação complementar.