Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38987
A natureza pública ou semipública dos crimes sexuais e a expansão irracional do direito penal / Elisa de Santa Maria Teixeira
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 35, n.º 2 (maio-agosto 2025), p. 349-378
CD 372.
CRIME SEXUAL, CÓDIGO PENAL, REFORMA PENAL
1. Introdução. 2. Crime sexuais: o bem jurídico e tutelado. 3. Os crimes semipúblicos. 4. As soluções legislativas. 4.1. Ordenações. 4.2. Código Penal de 1852. 4.3. Reforma de 1886. 4.4. Código Penal de 1982. 4.5. Reforma de 1995 e alterações subsequentes. 4.5.1. Lei n.º 65/98, 02-09 e Lei n.º 99/2001, 25-08. 4.5.2. Lei n.º 59/2007, de 04-09. 4.5.3. Lei n.º 83/2015, de 05-08 e a Convenção de Istambul. 4.5.4. Lei n.º 45/2023, de 17-08. 4.6. Tentativas de alteração. 4.6.1. Iniciativas de 2019. 4.6.2. Iniciativas de 2021. 4.7. Apreciação crítica. 5. A nova diretiva. 6. Outros ordenamentos jurídicos. 6.1. Espanha. 6.2. Itália. 6.3. Alemanha. 7. Conclusão.
