Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38780
A informação e o direito à informação nas sociedades comerciais : novas e velhas questões na era das tecnologias de informação / Ricardo Menezes
De Legibus - Revista de Direito, Lisboa, N.º 8 (2024), p. 113-149
CD 358.
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, DIREITO À INFORMAÇÃO, SOCIEDADE COMERCIAL, MERCADO DE CAPITAIS, BLOCKCHAIN, TECNOLOGIA
O presente trabalho tem por objeto a análise de algumas problemáticas relacionadas com o exercício do direito à informação nas sociedades comerciais e com o impacto que o surgimento de novas tecnologias tem e poderá vir a ter neste âmbito. A nossa investigação focar-se-á, em primeiro lugar, no regime previsto no Código das Sociedades Comerciais para as Sociedades por Quotas e para as Sociedades Anónimas no que respeita ao direito à informação. Além disso, referir-nos-emos, sumariamente, à matéria da informação no âmbito do mercado de capitais. Por fim, abordaremos algumas das novas tecnologias que têm permitido alargar e facilitar o acesso à informação neste âmbito, sem esquecer, no entanto, os riscos e os problemas que a este propósito se poderão colocar.
