Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27304
La régulation du phénomène sectaire en Belgique / Benjamin Mine
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, 86e Année, nº 6 (Juin 2006), p. 617-654
SEITA RELIGIOSA, POLÍTICA CRIMINAL, COMPORTAMENTO DESVIANTE, BÉLGICA
As práticas ilegais ligadas a seitas são um problema que afecta as sociedades e que preocupa os poderes públicos. O Grupo de Trabalho constituído em 2004, na Bélgica, por iniciativa de alguns parlamentares visou dar cumprimento às recomendações emitidas pela comissão de inquérito "Seitas" em 1997 e procurou analisar em detalhe o problema, tendo apresentado um relatório, de que o presente artigo se faz eco, dando conta dos dispositivos de regulação na Bélgica, relativamente a este fenómeno.
