Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38323 | 24.A.59 |
Guia de boas práticas na investigação criminal Moçambique / Carlos Alberto Pires Costa.- 1.ª ed.- Basel : Basel Institute on Governance. International Centre for Asset Recovery, 2023.- 108 p. ; 21 cm
ISBN 978-989-33-4999-1
CRIME TRANSNACIONAL, LOCAL DO CRIME, MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA, PROCESSO PENAL, COMPETÊNCIA POLICIAL, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MOÇAMBIQUE
1 - Sumário executivo. 2 - Crimes da competência de investigação do SERNIC. 3 - Prazos dos actos processuais. 4 - Do tempo, da forma e da documentação dos actos. 5 - Segredo de justiça. 6 – Notícia do crime. 7 - Tratamento da denúncia. 8- Tratamento cautelares e de polícia. 9 – Constituição de arguido. 10 – Actos relativos a arguidos detidos. 11 – Conceito de “fundadas suspeitas”. 12 – Termo de identidade e residência. 13 – Meios de prova. 14 - Meios de obtenção de prova. 15 - Registo de voz e imagem. 16 - Vigilâncias policiais. 17 - Vigilâncias eletrónicas. 18 - Detenção. 19 - Uso de algemas. 20 - Uso da força e de armas de fogo. 21 - Imunidades e prerrogativas. 22 - Inspeção ao local do crime - tratamento de óbitos. 23 - Cadeia de custódia da prova. 24 - Relatórios intercalares e relatório final da investigação. 25 - Bibliografia consultada. Anexo: Proposta de plano de diligências da investigação criminal [criminalidade organizada].