Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
p.
Pour un statut social des 'travailleurs sexuels'. Plaidoyer pour une politique néoréglementariste du traitement de la prostitution / Pascal Vielle
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, V.78, (Fev.1998), p.172-205
PROSTITUIÇÃO, SEGURANÇA SOCIAL, REINSERÇÃO SOCIAL, MULHER, SIDA, LEGISLAÇÃO, POLÍTICA SOCIAL, BÉLGICA
Com o presente estudo pretende-se avaliar, no que respeita ao direito belga, e particularmente, ao direito da segurança social, a situação da mulher que (na qualidade de maior e com consentimento), realiza para terceiros, contra remuneração, prestações de carácter sexual cujas condições e modalidades são objecto de acordo entre as partes.
