Centro de Documentação da PJ
Monografia

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JESUS, Francisco Marcolino de
Os meios de obtenção da prova em processo penal / Francisco Marcolino de Jesus.- 2.ª ed., revista, actualizada e ampliada.- Coimbra : Almedina, 2015.- 361 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-5874-0

PROVA, RECOLHA DA PROVA, PROCESSO PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MEIO DE PROVA, REVISTAS PESSOAIS, BUSCAS, APREENSÃO DE BENS, ESCUTAS

1. O DIREITO PENAL. 1.1 O conceito material de Crime. 1.2. O Estado de Direito Democrático. 1.3. Os Direitos Fundamentais. 2. O PROCESSO PENAL. 2.1. O Direito Processual Penal e a sua relação dialéctica com o Direito Penal. 2.2. Princípios fundamentais do processo penal. 2.2.1. O princípio do juiz natural. 2.2.2. O princípio da oficialidade. 2.2.3. O Princípio da legalidade. 2.2.4. O Princípio do acusatório. 2.2.5. O princípio da contraditoriedade e audiência. 2.2.6. O princípio da suficiência. 2.2.7. O princípio da publicidade. 3. O INQUÉRITO. 3.1. Definição. 3.2. Âmbito e finalidade do inquérito. 3.3. Direcção do Inquérito. 3.4. Actos próprios do Mº Pº e actos delegáveis nos órgãos de polícia criminal. 3.5. Actos da exclusiva competência do Juiz de Instrução Criminal. 3.6. A articulação dos actos do Mº Pº com os de competência do JIC. 3.7. A defesa dos bens jurídicos e a garantia dos direitos individuais. 4. APROVA. 4.1. Conceito de prova. 4.2. Tipos de prova. 4.2.1. Provas perfeitas e imperfeitas. 4.2.2. Prova directa e prova indirecta. Indícios. 4.2.3. Provas pessoais e reais. 4.3. Presunções. 5. PRINCíPIOS RELATIVOS À PROVA. 5.1. Princípio da legalidade. 5.1.1. As provas proibidas. 5.1.2. Proibição de prova e proibição de valoração de prova 5.1.3. As provas derivadas das provas proibidas. A doutrina dos frutos da árvore envenenada 5.1.3.1. A Jurisprudência Espanhola 5.1.3.2. A Jurisprudência Portuguesa. 5.1.4. A videovigilância. 5.2. O princípio da livre apreciação da prova 5.3. O princípio da oralidade. 5.4. O princípio da imediação. 5.5. O princípio da concentração. 5.6. O princípio da investigação ou verdade material 5.7. O princípio da presunção de inocência. 5.8. O princípio in dubio pro reo. 5.9. O princípio do contraditório. 6. OS MEIOS DE PROVA. 6.1. Definição. 6.2. Meios de prova tipificados 6.3. A prova testemunhal. 6.4. As declarações do arguido. 6.5. Declarações do assistente e partes civis 6.6. Prova por acareação. 6.7. Prova por reconhecimento. 6.8. Prova por reconstituição do facto. 6.9. Prova pericial. 6.10. Prova documental. 6.11. O agente encoberto. 6.12. As medidas cautelares quanto aos meios de prova. 7. OS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA. 7.1. Definição. 7.2. Pressupostos gerais dos meios de obtenção da prova. 7.3. Exames. 7.3.1. Definição. 7.3.2. Distinção entre exames e perícias. 7.3.3. Quando têm lugar os exames. 7.3.4. O arguido como sujeito do processo e como meio de prova. 7.3.5. Requisitos específicos dos exames. 7.3.6. Os exames de ADN. 7.3.7. Exames no âmbito dos crimes de tráfico de estupefaciente. 7.3.8. Exames para detecção de álcool nos condutores e peões. 7.3.9. Exames susceptíveis de ofender o pudor das pessoas. 7.3.10. A intervenção da autoridade judiciária. 7.3.11. A realização de exames em violação da lei. 7.3.12. A influência da doutrina e da jurisprudência na evolução legislativa. 7.4. Revistas. 7.4.1. Definição. 7.4.2. Requisitos específicos da revista. 7.4.3. A intervenção da autoridade judiciária. 7.4.4. A comunicação à autoridade judiciária das revistas não autorizadas. 7.4.5. Formalidades da revista. 7.4.6. Revistas com especificidades. 7.4.7. A influência da doutrina e da jurisprudência na evolução legislativa. 7.5. Buscas. 7.5.1. Noção. 7.5.2. Requisitos específicos da busca. 7.5.3. Formalidades da busca. 7.5.4. Buscas não domiciliárias. 7.5.4.1. A intervenção da autoridade judiciária nas buscas não domiciliárias. 7.5.4.2. O consentimento do visado. 7.5.4.3. Buscas em escritório de advogado ou consultório médico. 7.5.4.4.Buscas em estabelecimento oficial de saúde. 7.5.4.5. Buscas em órgãos de comunicação social. 7.5.4.6. Outras buscas com especificidades. 7.5.5. Buscas domiciliárias. 7.5.5.1. Conceito de domicílio. 7.5.5.2. Requisitos da busca domiciliária. 7.5.5.3. A intervenção da autoridade judiciária na busca domiciliária. 7.5.5.4. O conceito normativo noite. 7.5.5.5. Buscas ao domicílio pessoal ou profissional dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. 7.5.5.6. As Buscas on-line. 7.5.5.7. A influência da doutrina e da jurisprudência na evolução legislativa. 7.6. Apreensões. 7.6.1. Definição. 7.6.2. A perda de objectos a favor do Estado. 7.6.3. Os instrumentos e os produtos do crime. 7.6.4. Requisitos da apreensão. 7.6.5. Guarda e venda dos objectos. 7.6.5.1. O regime especial dos veículos apreendidos. 7.6.6. A intervenção da autoridade judiciária. 7.6.7. Modificação da medida. 7.6.8. A apreensão de correspondência. 7.6.8.1. A correspondência com o defensor. 7.6.9. Apreensões com especificidades. 7.6.9.1. A apreensão em escritório de advogado ou em consultório médico. 7.6.9.2. Apreensão em estabelecimento bancário . 7.6.9.3. Apreensão de objectos e documentos em poder de outras pessoas sujeitas a segredo. 7.6.9.4 Apreensão de cartões de telemóvel. 7.6.10. Restituição dos objectos apreendidos. 7.6.11. A influência da doutrina e da jurisprudência na evolução legislativa. 7.7. Escutas Telefónicas. 7.7.1. Definição. 7.7.2. Direitos fundamentais violados pelas escutas telefónicas. 7.7.3. Pressupostos de admissibilidade das escutas. 7.7.4. Requisito material das escutas. 7.7.5. Quem pode ser alvo de escuta. 7.7.6. Tipos legais que admitem a possibilidade de efectuar escutas telefónicas. 7.7.7. A duração da medida. 7.7.8. O princípio da jurisdicionalidade ou da reserva judicial. 7.7.9. O controlo judicial da execução da medida. 7.7.10. Escutas telefónicas com restrições ou impedimentos. 7.7.10.1. As conversações com o defensor. 7.7.10.2. As conversações com pessoas que estão a coberto do regime do segredo. 7.7.10.3. As conversações de titulares de cargos políticos. 7.7.10.4. As conversações com familiares e afins. 7.7.11. Formalidades das escutas. 7.7.12. Destino dos suportes. 7.7.13. Os conhecimentos de investigação, os conhecimentos fortuitos e seu valor extra-processual. Os efeitos à distância das nulidades de prova. 7.7.14. A extensão do regime das escutas telefónicas. 7.7.15. A falta de pressupostos para a intervenção nas comunicações e a violação das formalidades: sua consequências. 7.7.16. A influência da doutrina e da jurisprudência na evolução legislativa. 8. BIBLIOGRAFIA.