Centro de Documentação da PJ
Monografia

771410.E.55
BRANDÃO, Manuel de Sousa
Direito penitenciário / Manuel de Sousa Brandão.- Porto : Athena, 1982.- 405 p. ; 21 cm

ESTABELECIMENTO PRISIONAL, ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ORGANIZAÇÃO PRISIONAL, EXECUÇÃO DA PENA, PORTUGAL

I- Das penas, medidas de segurança e tribunais: das penas e medidas de segurança; dos tribunais de execução das penas. II - Serviços prisionais: estabelecimentos prisionais; estabelecimentos prisionais instalados em edifícios da Polícia Judiciária; orgânica dos serviços prisionais; duração de trabalho nos serviços prisionais; obras de conservação e beneficiação de estabelecimentos prisionais. III - Direitos, liberdades e garantias: Constituição da República portuguesa; Convenção europeia dos Direitos do Homem e protocolos adicionais; direito de petição para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem; Acordo Europeu relativo aos participantes em processos pendentes na Comissão e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.