CD 359 |
| CUNHA, José M. Damião da Da denúncia obrigatória para os funcionários e das consequências jurídico-penais da sua omissão / José M. Damião da Cunha In: Prof. Doutor Augusto Silva Dias / org. Catarina Abegão Alves ..[et al.]. - Lisboa : AAFDL, 2021. - Vol. 1. - p. 443-462. DENÚNCIA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DEVERES DO FUNCIONÁRIO, CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, PROCESSO PENAL Introdução e enquadramento do tema. I - Da responsabilidade criminal por omissão de denúncia obrigatória. II - Outros deveres de denúncia expressamente previstos na lei. III - Concretização no âmbito dos crimes contra a realização da Justiça. IV - A expressa responsabilidade criminal por omissão de denúncia ou por omissão de providências (o caso particular da responsabilidade penal de superiores hierárquicos). V - Conclusões - algumas reflexões. |