Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD292 |
Anuário da proteção de dados 2018 [Documento electrónico] / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz.- Lisboa : CEDIS, 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 1,74 MB em formato PDF (176 p.).
ISBN 978-972-99399-5-2
PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, SEGURANÇA DE DADOS, PORTUGAL
Direitos do titular dos dados pessoais: direito à portabilidade (Graça Canto Moniz). “Profiling” e algoritmos autónomos: Um verdadeiro direito de não sujeição? (Afonso José Ferreira) . Responsabilidade e governação das empresas no âmbito do novo Regulamento sobre a Proteção de Dados (Teresa Vale Lopes). O direito à proteção de dados pessoais e o regime jurídico das transferências internacionais de dados: a proteção viaja com as informações que nos dizem respeito? (Inês Oliveira Andrade de Jesus) . Algumas considerações sobre a compatibilidade do sistema de “privacy shield” com o direito da União Europeia à luz do acórdão Schrems (Martinho Lucas Pires). “What´s in a name?” Uma breve análise do nível de protecção adequado no âmbito das transferências de dados pessoais dos cidadãos da União Europeia para países terceiros (Ricardo Rodrigues de Oliveira). O “Passanger Name Record” e a proteção de dados pessoais: uma análise sobre a transferência da informação dos passageiros aos estados (Emellin de Oliveira).