Centro de Documentação da PJ 17623 |
| TAK, Peter J. P. Classificação e regime como meio de tratamento institucional na Holanda / Peter J. P. Tak ; trad. Manuel António Lopes Rocha Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, V. 4, n.1 (Jan.- Mar.1994), p. 63-88 POLÍTICA PRISIONAL, RECLUSÃO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, REGIME PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, PENA DE PRISÃO, PAÍSES BAIXOS Na Holanda assistiu-se nos últimos 30 anos a uma mudança de opiniões quanto ao objectivo fundamental da pena de prisão, passando a política prisional relativa à execução da pena a ser orientada para a prevenção e minimização dos efeitos perversos da reclusão. No presente artigo e no que respeita ao tratamento e regime prisional naquele país, autor foca, entre outras, questões que se prendem com o isolamento e o regime associativo, a diferenciação das prisões, a selecção dos reclusos, o regime, o trabalho prisional e salário, a legislação relativa à administração prisional. |