Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38064
The personal is political : sobre a natureza semipública ou pública do crime de violação no direito português / Teresa Pizarro Beleza, Helena Pereira de Melo
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 32, n.º 1 (janeiro-abril 2022), p. 135-162
CD 324.
CÓDIGO PENAL, CRIME SEXUAL, VIOLÊNCIA SEXUAL, CONVENÇÃO
1. Introdução. 2. A violência sexual na Convenção de Istambul de 2011. 3. A vinculação do Estado Português à Convenção de Istambul. 4. O crime de violação no Código Penal Português. 5. Implicações e consequências da conversão do crime de violação em crime público.
