Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Imigração, "crimigração" e crime violento [Documento electrónico] : os reclusos condenados e as representações sobre imigração e crime / Maria João Ferreira Duarte da Guia.- Coimbra : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo como orientadores João António Fernandes Pedroso e António Casimiro Ferreira. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 33,6 MB em formato PDF (633 p.).
CRIME VIOLENTO, MIGRAÇÃO, IMIGRAÇÃO, PRESO, POLÍTICA CRIMINAL, TESE
As migrações, sendo movimentos de pessoas que se deslocam em determinada altura no tempo, procurando outros destinos, implicam alterações sociais, culturais e comportamentais e envolvem a transposição das heranças histórico-culturais dos migrantes para as sociedades dos países de acolhimento. Em Portugal, a imigração tornou-se mais visível a partir do início do século XXI, com os programas de regularização extraordinária de estrangeiros. Em outros países, de maior tradição migratória, e em que os estudos sobre imigração e crime trouxeram visões antagónicas sobre uma eventual correlação entre ambas variáveis, foram implementadas políticas que restringiram o acesso dos migrantes a direitos de cidadania. O exemplo mais paradigmático vem dos EUA, onde foram implementadas as políticas públicas da ‘Crimigração’, que fizeram convergir a aplicação do Direito Criminal e da Lei de Imigração ao serviço da exclusão dos imigrantes, quer através da segregação pela sua condenação e reclusão, quer pelo afastamento dos indivíduos daquele país. Procurei verificar a existência de políticas e práticas crimigratórias em Portugal, tendo verificado, pelo contrário, que Portugal se destaca como um dos países com mais medidas de integração de imigrantes, constatando-se apenas uma prática policial atenta e seletiva e uma prática judicial de uma maior aplicação de prisão preventiva, bem como de condenação a pena de prisão, a indivíduos não nacionais, o que contribui para o sobrerepresentação dos mesmos nas estatísticas da justiça. Nesse contexto, analiso o crime violento em Portugal, estabelecendo os crimes de homicídio, roubo, ofensas à integridade física e violação como objeto de investigação, procurando através das variáveis dos reclusos condenados em Portugal, entre os anos de 2002 e de 2011, encontrar dados que evidenciem a intervenção de quatro grupos de indivíduos não nacionais na prática destes quatro crimes: os imigrantes, os circulantes de países terceiros, os euromigrantes e os visitantes de países da UE. O estudo efetuado não comprova nenhuma relação entre imigração e crime violento, à exceção do crime de roubo, em que existe uma crescente sobrerrepresentação de indivíduos não nacionais. Concluo o estudo através da análise das representações dos discursos dos atores institucionais, ativistas das ONGs, e dos relatórios de segurança interna do Estado, de modo a analisar o fundamento dos crimes violentos terem sido, nos últimos anos, indevidamente associados aos imigrantes.