Centro de Documentação da PJ
Monografia

2692819.A.44
CD262
POR011934.C.14
ANDRADE, Manuel da Costa
Sobre as proibições de prova em processo penal / Manuel da Costa Andrade.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 1992.- 343 p. ; 24 cm
Depósito Legal 54076/92
ISBN 972-32-0613-7

PROVA, PROCESSO PENAL, VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO, ESCUTAS, FOTOGRAFIA, PORTUGAL

Capítulo I - Descontinuidades e assimetrias da lei e desencontros da doutrina e da jurisprudência. 1. Complexidade e insegurança. 2. Assimetrias entre lei constitucional e ordinária. 3. Incongruências entre o direito penal substantivo e o direito processual penal. 4. Descontinuidades no interior do ordenamento processual penal. 5. Velhas e novas antinomias das proibições de prova. Capítulo II - Redução conceitual e metodológica. O paradigma assente na proibição de valoração. 6. Redução conceitual e temática. 7. Proibições de valoração. O paradigma e as «teorias». 8. Tensão centrífuga e orientação para o caso concreto. Capítulo III - Horizonte político-criminal e normativo das proibições de prova. 9. Fundamentos político-criminais e axiológico-teleológicos. 10. Liberdade de declaração e depoimento - nemo tenetur se ipsum aecusare. Capítulo IV - O direito Português face aos modelos Americano e Alemão. 11. A experiência americana (exclusionary rules) e germânica (Beweisverbote); dois modelos de compreensão normativa, doutrinal e pragmática. 12. Implicações prático-jurídicas. I. Diários pessoais, liberdade de declaração e provas obtidas por particulares. 13. Implicações prático-jurídicas. II. «Testemunhas-de-ouvir-dizer» e «efeito-à-distância». 14. Elementos de convergência e comunicabilidade. 15. O sistema português das proibições de prova entre os modelos alemão e americano: linhas de continuidade e momentos de singularidade. Capítulo V - Das proibições de prova em especial. 16. Métodos proibidos de prova (art. 126.º CPP). «Homens de confiança» e meios enganosos. A) Caracterização geral: um regime axiológica e normativamente diferenciado. B) Os «homens de confiança». C) Sobre os «meios enganosos», em geral. 17. Reproduções mecânicas (art. 167.º CPP): gravações e fotografias ilícitas. A) Caracterização geral. B) Gravações ilícitas. C) Fotografias ilícitas. 18. Escutas telefónicas e «conhecimentos fortuitos». «Efeito-à-distância». A) Caracterização geral: relevo prático e significado axiológico-normativo das escutas telefónicas. B) Regime legal. O defensor e os demais portadores privilegiados de segredo e confiança. C) Os «conhecimentos fortuitos». D) Sobre «o efeito-à-distância». Bibliografia.