Centro de Documentação da PJ
Monografia

2926720.A.24
PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República
Relatório dos serviços do Ministério Público 2007 / rel. Fernando José Matos Pinto Monteiro.- Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2008.- 472 p. ; 30 cm

RELATÓRIO ANUAL, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PORTUGAL

I – Introdução. II - Indicadores gerais: 1. Jurisdição Penal; 1.1. Processos de inquérito; 1.2. Intervenção do tribunal singular a pedido do Ministério Público; 1.3. Processos em fase de instrução; 1.4. Processos penais classificados; 1.5. Execução de penas. 2. Jurisdição Cível: 2.1. Acções declarativas e especiais. 3. Jurisdição de Família e Menores: 3.1. Procedimentos do Ministério Público previstos no DL 272/2001; 3.2. Acções tutelares cíveis e incidentes; 3.3. Averiguações oficiosas de paternidade e maternidade; 3.4. Processos de promoção e protecção; 3.5. Processos tutelares educativos – Inquéritos. 4. Jurisdição Laboral: 4.1. Acções comuns laborais; 4.2. Processos por acidente de trabalho; 4.3. Processos especiais - doenças profissionais e outros; 4.4. Actividade do Ministério Público em processo por acidente de trabalho. 5. Outros Processos: 5.1. Processos administrativos; 5.2. Actos diversos; 5.3. Acções executivas instauradas pelo Ministério Público; 5.4. Recursos; 5.5. Recursos de impugnação em processos de contra-ordenação. 6. Estruturas. III - Indicação de sequência. IV - Procuradoria-Geral da República: 1. O Ministério Público nos Supremos Tribunais: 1.1. Supremo Tribunal de Justiça; 1.2. Tribunal Constitucional; 1.3. Supremo Tribunal Administrativo; 1.4. Tribunal de Contas. 2. Conselho Superior do Ministério Público. 3. Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. 4. Auditores Jurídicos. 5. Gabinete do Procurador-Geral da República. 6. Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). 7. Núcleo de Assessoria Técnica (NAT). 8. Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC). 9. Eurojust. 10. Serviços de Apoio. V - Distritos Judiciais. 1. Distrito Judicial de Lisboa. Introdução: Serviços da Procuradoria-Geral Distrital; Serviços do Tribunal da Relação; Serviços do Ministério Público no Distrito Judicial; Tópicos Gerais; Actividade Desenvolvida; Outras informações: Círculo Judicial de Almada; Círculo Judicial de Amadora; Círculo Judicial de Angra do Heroísmo; Círculo Judicial do Barreiro; Círculo Judicial das Caldas da Rainha; Círculo Judicial de Cascais; Círculo Judicial do Funchal; Círculo Judicial de Loures; Círculo Judicial de Oeiras; Círculo Judicial de Ponta Delgada; Círculo Judicial de Sintra; Círculo Judicial de Torres Vedras; Círculo Judicial de Vila Franca de Xira; Círculo Judicial de Lisboa; Considerações finais; Movimento processual do Tribunal da Relação de Lisboa. 2. Distrito Judicial do Porto. Introdução: Serviços da Procuradoria-Geral Distrital; Serviços do Tribunal da Relação; Serviços do Ministério Público no Distrito Judicial; Tópicos Gerais; Actividade Desenvolvida; Outras informações; Círculo Judicial de Barcelos; Círculo Judicial de Braga; Círculo Judicial de Bragança; Círculo Judicial de Chaves; Círculo Judicial de Gondomar; Círculo Judicial de Guimarães; Círculo Judicial de Lamego; Círculo Judicial da Maia; Círculo Judicial de Matosinhos; Círculo Judicial de Mirandela; Círculo Judicial de Oliveira de Azeméis; Círculo Judicial de Paredes; Círculo Judicial de Penafiel; Círculo Judicial do Porto; Círculo Judicial de Santa Maria da Feira; Círculo Judicial de Santo Tirso; Círculo Judicial de Viana do Castelo; Círculo Judicial de Vila do Conde; Círculo Judicial de Vila Nova de Famalicão; Círculo Judicial de Vila Nova de Gaia; Círculo Judicial de Vila Real; Tribunal da Relação de Guimarães; Considerações finais; Movimento processual do Tribunal da Relação de Guimarães. 3. Distrito Judicial de Coimbra. Introdução: Serviços da Procuradoria-Geral Distrital; Serviços do Tribunal da Relação; Serviços do Ministério Público no Distrito Judicial; Tópicos Gerais; Actividade Desenvolvida; Outras informações: Círculo Judicial de Alcobaça; Círculo Judicial de Anadia; Círculo Judicial de Aveiro; Círculo Judicial de Castelo Branco; Círculo Judicial de Coimbra; Círculo Judicial de Covilhã; Círculo Judicial da Figueira da Foz; Círculo Judicial da Guarda; Círculo Judicial de Leiria; Círculo Judicial de Pombal; Círculo Judicial de Seia; Círculo Judicial de Tomar; Círculo Judicial de Viseu; Considerações finais. 4. Distrito Judicial de Évora. Introdução: Serviços da Procuradoria-Geral Distrital; Serviços do Tribunal da Relação; Serviços do Ministério Público no Distrito Judicial; Tópicos Gerais; Actividade Desenvolvida; Círculo Judicial de Abrantes; Círculo Judicial de Beja; Círculo Judicial de Évora; Círculo Judicial de Faro; Círculo Judicial de Loulé; Círculo Judicial de Portalegre; Círculo Judicial de Portimão; Círculo Judicial de Santarém; Círculo Judicial de Santiago do Cacém; Círculo Judicial de Setúbal; Outras informações; Considerações finais. VI - Tribunais Administrativos e Fiscais: 1. Tribunal Central Administrativo Norte. 2. Tribunal Central Administrativo Sul. 3. Movimento Processual. VII - Movimento Processual do Ministério Público nos Tribunais Judiciais. Jurisdição Penal: Processos de inquérito; Processos em fase de instrução; Processos penais classificados; Execução de penas. Jurisdição Cível: Acções cíveis declarativas e especiais com intervenção principal do M.P. Jurisdição Família e Menores: Procedimentos do M.P. previstos no DL 272/2001; Acções tutelares cíveis e incidentes; Averiguações oficiosas de paternidade e maternidade; Processos de promoção e protecção; Processo tutelar educativo – Inquéritos. Jurisdição Laboral: Acções comuns laborais; Processos por acidente de trabalho; Processos especiais - doenças profissionais e outros; Actividade do M.P. em processo por acidente de trabalho. Outros: Processos administrativos; Actos diversos; Acções executivas instauradas pelo M.P; Recursos; Recursos de impugnação em processo de contra-ordenação.