Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 349
A teoria do concurso nos crimes de burla e falsificação : do concurso real ao concurso aparente / Tiago Figo
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, Vol. 87 (2011), p. 897-950
BURLA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO, JURISPRUDÊNCIA, MOEDA FALSA, FRAUDE FISCAL, FACTURA FALSA, DIREITO PENAL, PORTUGAL
1. Uma primeira aproximação ao problema. Delimitação do objecto. 2. Concurso de crimes: burla e falsificação de documentos. Duas correntes jurisprudenciais. 3. Concurso de crimes: burla e passagem (ou colocação em circulação) de moeda falsa. 4. Concurso de crimes: burla, falsificação de documentos e fraude fiscal. 5. Posição adoptada. 6. Questões particulares.
