O terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal

Centro de Documentação da PJ
Monografia

15552	12.C.10
CD233
CD241

SARDINHA, José Miguel
O terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal / José Miguel Sardinha.- Coimbra : Coimbra Editora, 1989.- 158 p. ; 30 cm

TERRORISMO, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO, DIREITOS DO HOMEM, EUROPA OCIDENTAL, PORTUGAL

Introdução ao fenómeno terrorista. O direito penal como garante constitucional dos direitos fundamentais. A restrição dos direitos fundamentais; nos ordenamentos constitucionais democráticos; na legislação anti-terrorista da Europa Ocidental ...