Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Acerca das Comissões de Protecção (Decreto-Lei n.189/91, de 17 de Maio) / Rui Epifâneo
Infância e Juventude, Lisboa, V.2 (Abr.-Jun.1993), p.9-24
DIREITO DE MENORES, RECOMENDAÇÃO, DIREITOS DA CRIANÇA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, CONSELHO DA EUROPA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Relativamente às várias tomadas de posição sobre os direitos dos menores e sobre os princípios orientadores de justiça a eles relativa, autor contribui com presente trabalho subordinado ao tema das Comissões de Protecção, procurando responder a questões que se prendem com a sua criação, sua filosofia, seu articulado e seu funcionamento, no que respeita à realidade portuguesa. Ainda no âmbito do direito de menores, autor refere igualmente as medidas emanadas das diversas instituições internacionais.
