Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Comité contra a tortura : criação, competências e funcionamento / Raquel Tavares
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N.77-78 (Janeiro/Junho 1999), p.43-87
ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, DIREITOS DO HOMEM, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, TORTURA, PORTUGAL
A 1 de Março de 1988 foi ratificada pelo estado português a Convenção Europeia contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada a 10 de Dezembro de 1984 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. De acordo com o plano abaixo indicado, procura dar-se uma panorâmica geral sobre a criação, objectivos, competências e mecanismos de funcionamento do Comité contra a Tortura. O referido plano desenvolve-se da seguinte forma: criação do Comité. Composição e funcionamento. Reuniões e relatório de actividades. Funções. Apreciação de relatórios dos Estados. Instauração de inquéritos e poderes de investigação. Apresentação de queixas interestaduais. Requisitos de admissibilidade de queixas individuais. Apreciação das queixas. Elementos estatísticos sobre a Convenção e a actividade do Comité.
