Centro de Documentação da PJ
Monografia
 31735 | (Sala do utilizador) |
Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha.- 3.ª ed., revista.- Coimbra : Almedina, 2010.- 1240 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-4211-4
CÓDIGO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Nota prévia à 3.ª edição. Nota prévia à 2.ª edição. Nota prévia. Abreviaturas. Introdução. Título I - Parte Geral. Título II - Da acção administrativa comum. Título III - Da acção administrativa especial. Título IV - Dos processos urgentes.Título V - Dos processos cautelares. Título VI - Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições. Título VII - Dos recursos jurisdicionais. Título VIII - Do processo executivo. Título IX - Tribunal arbitral e centros de arbitragem. Título X - Disposições finais e transitórias. Anexo de Legislação - DL 325/2003; Portaria 1417/2003; Portaria 1418/2003.