Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD245 | (Volume 1.º) |
Digesta : escritos acerca do Direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros / A. Catanheira Neves.- Coimbra : Coimbra Editora, 1995.- 600 p. ; 25 cm
ISBN 972-32-0674-9 (obra completa).
ISBN 972-32-0675-7
DIREITO, FONTE DO DIREITO, PORTUGAL
I - SOBRE O DIREITO: O papel do jurista no nosso tempo. A revolução e o direito. Justiça e direito. O direito como alternativa humana. Notas de reflexão sobre o problema actual do direito. A imagem do homem no universo prático. Os «elementos de direito natural» de Vicente Ferrer Neto Paiva. II - ALGUNS PROBLEMAS DOGMÁTICO-JURÍDICOS: Assento. O princípio da legalidade criminal. Nótula a propósito do Estudo sobre a Responsabilidade Civil, de Guilherme Moreira. A distinção entre a questão-de-facto e a questão-de-direito e a competência do Supremo Tribunal de Justiça como tribunal de «revista». O problema da discricionariedade.