Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD241 |
Linhas estratégicas para a reforma da organização judiciária [Documento electrónico] : 15 de junho de 2012.- Lisboa : Ministério da Justiça, 2012.- 525 p. ; 30 cm
(*) Ficheiro em formato pdf (6,98 MB). Disponível em: http://www.portugal.gov.pt/media/634714/20120615_linhas_estrategicas_reforma_organizacao_judici_ria.pdf (acedido em 14-01-2014).
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL, PORTUGAL
Nota de abertura. I – Introdução. II - Princípios ordenadores da Reforma. III - Estrutura do Tribunal Judicial de 1ª Instância e designações adotadas. IV - Órgãos de gestão da comarca, nomeação, competências e formação. V - Recursos Humanos: A) Ponto prévio - os Valores de Referência Processual; B) Definição de quadros de pessoal para funcionários (a - Critérios para cálculo do número de recursos a afetar a cada secção e à totalidade da comarca; b - Colocação inicial; c – Mobilidade; d - Preenchimento de lugares vagos na comarca); C) Definição de lugares para magistrados judiciais (a - Critérios para cálculo do número de recursos a afetar a cada secção e à totalidade da comarca; b - O quadro inicial da comarca; c – Mobilidade; d - Preenchimento de lugares vagos na comarca; e - Gabinete de Apoio); D) Definição de lugares para magistrados do MP (a - Critérios para cálculo dos recursos necessários; b - O quadro inicial da comarca; c – Mobilidade; d - Preenchimento de lugares vagos na comarca; e - Gabinete de Apoio). VI - Aspetos críticos da gestão: A) Orçamento; B) Organização dos serviços e da secretaria. VII - Indicadores de funcionamento e gestão. VIII - Tribunais com competência para todo o território nacional e Tribunais de Execução das Penas (TEP). IX - Tribunais da Relação. X - Alterações legislativas. XI - Critérios utilizados para a decisão de manutenção ou de extinção de tribunais. XII - Conformação concreta das comarcas e respetivos quadros de recursos humanos (Tribunais da Relação; Comarca dos Açores; Comarca de Aveiro; Comarca de Beja; Comarca de Braga; Comarca de Bragança; Comarca de Castelo Branco; Comarca de Coimbra; Comarca de Évora; Comarca de Faro; Comarca da Guarda; Comarca de Leiria; Comarca de Lisboa; Comarca de Lisboa Norte; Comarca de Lisboa Oeste; Comarca da Madeira; Comarca de Portalegre; Comarca do Porto; Comarca do Porto Este; Comarca de Santarém; Comarca de Setúbal; Comarca de Viana do Castelo; Comarca de Vila Real; Comarca de Viseu; Tribunais de competência Nacional). Anexo 1: Evolução das pendências nos tribunais. Anexo 2: Despacho de 06-02-2012, de Sua Excelência a Ministra da Justiça. Anexo 3: Listagem da entidades ouvidas. Anexo 4: Listagem e situação dos tribunais a extinguir. Anexo 5: Valores de Referência Processual para os processos judiciais e espécies consideradas relevantes. Anexo 6: Critério para elaboração dos quadros do Ministério Público. Anexo 7: Extensões Judiciais. Anexo 8: Mapa do País com indicação da competência territorial dos Tribunais da Relação. Anexo 9: Mapa do País com indicação dos tribunais de comarca, das respetivas secções e extensões Judiciais.