Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD299 |
Temas de direito tributário 2018 [Documento electrónico] / Catarina Almeida e Sousa ..[et al.] ; conceção e organização Margarida Reis.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 20,9 MB em formato PDF (148 p.).
ISBN 978-989-8908-39-1
DIREITO FISCAL, FISCALIDADE, IRC, PORTUGAL
1. Direito fiscal internacional – estrutura, método, perspetivas - I, II, III, IV - Gustavo Lopes Courinha. 2. Adicional ao IMI - José Casalta Nabais. 3. Avaliação indireta em IRC - João Sérgio Ribeiro. 4. As taxas: estrutura e regime - Suzana Tavares da Silva. 5. Contencioso da segurança social - Pedro Gonçalves Leonardo. 6. O regime fiscal das contribuições financeiras. A contribuição extraordinária sobre o setor energético - Filipe de Vasconcelos Fernandes.7. Contribuição sobre o setor bancário - Manuela Duro Teixeira. 8. Direito à liquidação de tributos em execução de sentenças dos Tribunais Tributários - Jorge Lopes de Sousa. 9. Jurisprudência recente do STA - Pedro Delgado. 10. Jurisprudência recente do TCAS - Catarina Almeida e Sousa. 11. Jurisprudência recente do TCAN - Pedro Vergueiro