Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31758
Do abuso de confiança : em busca dos seus elementos constitutivos / Pedro Correia Gonçalves
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009), p. 443-476
ABUSO DE CONFIANÇA, BEM JURÍDICO, DIREITO CIVIL, CÓDIGO PENAL, CRIME CONTRA A PROPRIEDADE, DOUTRINA JURÍDICA, PORTUGAL
Preliminares. 1. O bem jurídico tutelado. 2. O tipo objectivo de ilícito: 2.1. O objecto da acção: "coisa"; 2.2. O objecto da acção: "coisa móvel"; 2.3. O objecto da acção: "coisa móvel alheia"; 2.4. O objecto da acção: "coisa com valor". 3. A conduta típica: 3.1. A apropriação; 3.2. A "ilegitimidade" da apropriação; 3.3. A entrega/recebimento; 3.4. O título não translativo de propriedade. 4. O tipo subjectivo de ilícito.
