Centro de Documentação da PJ
Monografia
 32257 | 21.D.47 |
Código civil : actualizado em Janeiro de 1978.- Lisboa : Rei dos Livros, 1979.- 692 p. ; 21 cm
Legislação complementar: arrendamento rural - Lei n.º 76/77, de 29 de Setembro.
CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Livro I - Parte geral: Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Título II - Das relações jurídicas. Livro II - Direito das obrigações: Título I - Das obrigações em geral. Título II - Dos contratos em especial. Livro III - Direito das coisas. Título I - Da posse. Título II - Do direito de propriedade. Título III - Do usufruto, uso e habitação. Título IV - Da enfiteuse. Título V - Do direito de superfície. Título VI - Das servidões prediais. Livro IV - Direito da família: Título I - Disposições gerais. Título II - Do casamento. Título III - Da filiação. Título IV - Da adopção. Livro V - Direito das sucessões: Título I - Das sucessões em geral. Título II - Da sucessão legitima. Título III - Da sucessão legitimária. Título IV - Da sucessão testamentária.