Centro de Documentação da PJ
Monografia
 VAR377 | 3.D.11 |
Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos.- 4.ª ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1983.- 167 p. ; 23 cm
CO-PROPRIEDADE, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Projecto de decreto n.º 508, de 1955. Decreto-Lei n.º 40 333, de 14/10/1955. Código civil (artigos n.os 1403.º a 1438.º). Código da Contribuição Predial. Código do Registo Predial. Código do Notariado. Vários acordãos de jurisprudência. Legislação complementar. Diversas indicações de ordem prática. Venda das casas do Estado e da Segurança Social. Empréstimos destinados a aquisição ou construção de habitação própria permanente. Direito de habitação periódica em imóvel destinado a fins turísticos.