Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
L'espace judiciaire européen : vers une fissure au sein du Conseil de l'Europe? / Van den Winjgaert
Revue de Droit Pénal et de Criminologie, Bruxelles, N.6 (Juin 1981), p.511-543
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, COMUNIDADE EUROPEIA
O projecto de espaço judiciário, que resulta da vontade de 9 estados-membros do Mercado Comum concentrarem os seus esforços em matéria de prevenção e repressão do terrorismo, encontra-se em crise devido à Holanda se ter recusado a assinar a "Convenção de Cooperação em Matéria Penal". Enquanto se aguarda a sequência do projecto, é feita uma abordagem deste tema, no qual se focam os seguintes pontos: "espaço judiciário europeu" e o Conselho da Europa: análise dos motivos em prol da criação de um novo espaço judiciário no interior do espaço já existente no âmbito do Conselho da Europa; "espaço judiciário europeu" e as Comunidades Europeias: um novo passo para a União Política?; Convenção de Cooperação em Matéria Penal entre os estados-membros das comunidades europeias, analisada em função da Convenção de Extradição do Conselho da Europa.
