Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
Valor probatório das declarações processuais do coarguido [Recurso eletrónico] : (breves notas sobre a incriminação de coarguido nas fases preliminares do processo, que em julgamento exerce o direito ao silêncio) / Joaquim Jorge da Cruz
Julgar online, Lisboa, (setembro 2024), 18 p.
Ficheiro de 284 KB em formato PDF.
ARGUIDO, PROCESSO PENAL, VALOR PROBATÓRIO, INTERROGATÓRIO
No presente artigo, de cunho acentuadamente prático e, por isso, com as referências doutrinárias e jurisprudenciais estritamente necessárias ao objeto do estudo, debate-se a possibilidade de aproveitamento (atendibilidade ou transmissibilidade) de declarações prestadas por coarguido nas fases preliminares do processo proferidas em prejuízo de outro, quando, a instâncias deste, o primeiro se recusa, em julgamento, a responder, no exercício do direito ao silêncio.
