Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD299 |
Tutela urgente e cautelar no processo tributário [Documento electrónico] / Cristina Flora ..[et al.].- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 12,9 MB em formato PDF (137 p.).
ISBN 978-989-8908-33-9
CONTENCIOSO FISCAL, SIGILO BANCÁRIO, FISCALIDADE, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa, Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários, Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal, Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente, Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ.