Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24755 | 16.E.39 |
Consumo de drogas : reflexões sobre o novo quadro legal / Manuel Monteiro Guedes Valente.- Coimbra : Almedina, 2002.- 172 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1775-3
TOXICODEPENDÊNCIA, POLÍTICA CRIMINAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Introdução. A nova política criminal. A legitimidade do direito penal. O movimento da descriminalização. A intervenção legislativa no Séc. XX. O novo regime legal. Dos direitos do indiciado. Dos procedimentos. Do procedimento quanto aos menores, interditos e inabilitados. Abandono de seringas. Consumo em lugares públicos ou de reunião. Das comissões para a dissuasão da toxicodependência. Das sanções. Conclusão.