Centro de Documentação da PJ
Monografia
 11015 | 10.A.88 |
Acções e decisões judiciais sujeitas a registo predial / Raul de Loures Marques Coelho.- Lisboa : Ed. do a., 1985.- 15 p. ; 30 cm
Palestra apresentada no 5.º Encontro de Formação Profissional de Conservadores do Registo Predial, em 22 de Novembro de 1985.
CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Nota prévia. Primeira parte: Âmbito das acções e decisões judiciais sujeitas a registo. 2. As acções e decisões judiciais como objecto do registo predial. 3. Antecedentes. 4. Evolução das fontes legais da definição do âmbito das acções. 5. A lei actual quanto ao âmbito das acções e decisões judiciais sujeitas a registo. 5.1. A lei actual, alínea a) do n.º 1 do art.º 3.º do código. 5.2. A lei actual, alínea b) do n.º 1 do art.º 3.º do código. 5.3. A lei actual. Decisões judiciais sujeitas a registo, alínea c) do n.º 1 do art.º 3.º do código. 6. Aplicação dos critérios encontrados às diversas acções. 7. Delimitação, por via negativa, do âmbito das acções e decisões judiciais sujeitas a registo. Segunda parte: 8. As acções e decisões judiciais sujeitas a registo e o princípio do trato sucessivo. 9. Registo da acção para reconhecimento do direito já registado em nome do autor. 10. Requisitos especiais das inscrições de acção e de decisão judicial. 11. Efeitos dos registos das acções e decisões judiciais sujeitas a registo. 12. Aplicabilidade ao registo da acção e da decisão judicial das normas legais da organização, do processo e dos actos do registo. 13. O pedido de cancelamento do registo de factos impugnados em juízo.