Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38307
O direito ao esquecimento na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro : breves notas / Francisco Rodrigues Rocha
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, Ano 63, nº 1 e 2 (Outubro 2022), 341-364
CD 338. N.º temático: Tecnologia e Direito
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
1. Introdução. 2. As alterações introduzidas à Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto. 3. O «direito ao esquecimento» no (e do) artigo 3.º da Lei n.º 75/2021. 3.1. Âmbito subjectivo. 3.2. Âmbito objectivo. 3.3. A relação entre os dois números do artigo. 3.º. 3.4. «Comprovação» da superação ou mitigação do risco agravado de saúde ou deficiência. 4. Conclusão.
