Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Programmes d'action pour la prévention de la vente d'enfants, de la prostitution des enfants et de la pornographie impliquant des enfants et pour l'elimination de l'exploitation de la main-d'oeuvre enfantine.
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, V.51-52 (Jul.- Dez.1992), p.33-63
TRÁFICO DE CRIANÇAS, PROSTITUIÇÃO INFANTIL, DIREITOS DA CRIANÇA, DIREITOS DO HOMEM, PORNOGRAFIA INFANTIL, EXPLORAÇÃO DE MENORES, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, PREVENÇÃO CRIMINAL, SIDA
A Comissão dos Direitos do Homem adopta através da Resolução 1992/74 programas de acção com vista à prevenção da venda de crianças, da prostituição infantil e da pornografia infantil, bem como à eliminação da exploração de mão-de-obra infantil.
