Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD272 |
Fraude e desvio de subsídios : apresentações : formação PJ-DCIAP.- Lisboa : UNCC. PJ, 2015.- 1 CD-ROM ; 14 cm
Ficheiros num total de 11,2 MB em formato PDF e PPT.
FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA, FRAUDE, CRIME CONTRA OS BENS, CRIME ECONÓMICO, PORTUGAL
Comunicações apresentadas na acção de formação "Fraude e desvio de subsídios", que teve lugar no Novo Edifício Sede da Polícia Judiciária em Lisboa, nos dias 5 e 6 de Novembro de 2015, organizado pelo DCIAP e pela UNCC da PJ. Agenda: I - Abertura dos trabalhos e apresentação dos objectivos da formação. Os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado: artigos 36º e 37º do DL n.º 28/84 de 20 de Janeiro. Análise dos tipos legais de crime; a parte geral do diploma: os princípios gerais; análise jurisprudêncial mais relevante. II - A responsabilidade criminal das pessoas colectivas. III - Contratação pública: situações tipo recorrentes. IV - Enquadramento geral dos mais relevantes fundos: respectivas estruturas de missão (actual período de programação e anterior) e auditoria. V - A apreensão, perda ou confisco de instrumentos do crime e dos produtos e bens gerados pela actividade criminosa e o regime de declaração de perdimento a favor do Estado em geral e com referência ao DL n.º 28/84 de 20 de Janeiro (a pensar nos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção ou desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado, artigos 36º e 37º). VI - Encerramento dos trabalhos. Apresentações: Contratação Pública - PJ e DCIAP (Programa). A criminalidade conexa com fundos estruturais e de investimento: contributo para uma abordagem multidisciplinar (António Pedro Fernandes - DSIFAE/AT). Contributo da Autoridade Tributária e Aduaneira. As possíveis implicações fiscais. Os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado (José Braguês – GRA/PJ). Apresentação de Slides: Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção - Desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado : Análise dos tipos legais de crime - A parte geral do diploma - Os princípios gerais - Análise jurisprudencial mais relevante (Sara Ferreira Sobral - DCIAP / Rui Batista – PGR). A Criminalidade conexa com fundos estruturais e de investimento: casos FSE e FEDER: contributo para uma abordagem multidisciplinar (Nuno Rocha Martins - ADC, IP - Agência para o Desenvolvimento e Coesão). A criminalidade conexa com fundos estruturais e de investimento. Caso FSE: contributo para uma abordagem multidisciplinar (Nuno Duque - ADC, IP - Agência para o Desenvolvimento e Coesão). Estudos de Casos - intervenção NAT: A criminalidade conexa com fundos estruturais e de investimento. Casos FSE e FEDER: contributo para uma abordagem multidisciplinar. NAT – Aspectos gerais (Margarida Mós – NAT). Estudos de Casos - introdução vídeo: Criminalidade conexa com fundos estruturais e de investimento. Contributo para uma abordagem multidisciplinar: O desafio (Ana Mendes de Almeida – DCIAP). A criminalidade conexa com fundos estruturais e de investimento. Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) : Enquadramento geral (Nuno Duque, Nuno Martins - ADC, IP (Agência para o Desenvolvimento e Coesão). Metodologias: Fraude e desvio de fundos comunitários: Metodologias de investigação (Manuela Marta, CIC - UNCC/PJ). Perda de Bens: Recuperação das vantagens da criminalidade conexa com fundos estruturais e de investimento (João Conde Correia – Ministério Público). Responsabilidade Criminal de Entes Coletivos - DCIAP - UNCC-PJ: Critérios de imputação e exceções de responsabilidade penal de entes coletivos (Jorge dos Reis Bravo - Procurador da República). Seminário Novembro 2015 – IGF: Fundos europeus estruturais e de investimento: sistema de gestão e controlo dos fundos da EU( José Viegas Ribeiro / Carlos Trigacheiro - Inspeção-Geral de Finanças). UPFC_PJ NOV2015: Unidade de Perícia Financeira e Contabilística (Egídio Cardoso – UPFC/PJ).