Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31034
As linhas fundamentais da acção executiva / Paulo Pimenta
Revista do CEJ, Lisboa, 2.º Semestre, n. 12 (2009), p. 169-182
Texto que serviu de base à comunicação apresentada no Colóquio sobre "O novo regime da acção executiva", que decorreu no Porto, em 27/11/2009, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da formação permanente de magistrados.
ACÇÃO EXECUTIVA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PORTUGAL
a) O sistema vigente até 2003. b) A reforma de 2003. c) A revisão de 2008 (com efeitos em 31/03/2009). d) Síntese.
