Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32595
A reforma da acção executiva de 2012 : um olhar sobre o (primeiro) projecto / Nuno de Lemos Jorge
Julgar, Lisboa, Nº 17 (Maio-Agosto 2012), p. 75-108
Resumo inserto no artigo
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACÇÃO EXECUTIVA, PORTUGAL
O autor descreve as principais alterações ao Código de Processo Civil propostas pela Comissão da Reforma do Processo Civil, na matéria da acção executiva, chamando a atenção para algumas dificuldades e desafios da sua implementação, designadamente no que respeita à extinção das execuções e a alguns aspectos da forma sumária de execução. Propõe algumas soluções alternativas ou complementares e conclui com uma apreciação geral do sentido da concreta reforma e, em geral, da utilidade das sucessivas reformas legislativas.
