Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD325 |
Terrorismo [Recurso eletrónico] : legislação comentada : textos doutrinais / coord. José Manuel Aroso Linhares, coord. Maria João Antunes.- Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Desafios Societais e Direito)
Ficheiro de 3,61 MB em formato PDF. (472 p.)
ISBN 978-989-26-2181-4
TERRORISMO, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO ANTI-TERRORISTA
Nota Introdutória 2019. Nota introdutória 2021. Parte I. Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto – Lei de combate ao terrorismo comentada. Artigo 1.º. Objeto / Maria João Antunes. Artigo 2.º. Organizações terroristas / Susana Aires de Sousa / Inês Godinho / Pedro Sá Machado. Artigo 3.º. Outras organizações terroristas / Inês Godinho. Artigo 4.º. Terrorismo / Nuno Brandão / António Miguel Veiga. Artigo 5.º Terrorismo internacional / António Miguel Veiga. Artigo 5.º-A. Financiamento do terrorismo / Nuno Brandão, Artigo 6.º. Responsabilidade penal das pessoas coletivas e equiparadas / Susana Aires de Sousa. Artigo 6.º-A. Comunicação de decisão final condenatória / Bruno Oliveira Moura / Matheus Almeida Caetano. Artigo 7.º. Direito subsidiário / Bruno Oliveira Moura / Matheus Almeida Caetano. Artigo 8.º. Aplicação no Espaço / Bruno Oliveira Moura / Matheus Almeida Caetano. Bibliografia. Parte II. Outra legislação comentada. Nota prévia. Lei Orgânica n.º 8/2015, de 22 de Junho, e legislação posterior alterações à lei da nacionalidade portuguesa / Rui Manuel Moura Ramos. Lei n.º 55/2015, de 23 de Junho. Alteração da lei sobre medidas de combate à criminalidade. Organização económico-financeira / Maria João Antunes. Lei n.º 56/2015, de 23 de Junho. Alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos e para a aplicação da pena acessória de expulsão / Afonso Patrão. Lei n.º 57/2015, de 23 de Junho. Alteração da Lei da Organização da Investigação Criminal / Maria João Antunes. Lei n.º 58/2015, de 23 de Junho - Alteração do Código de Processo Penal / Maria João Antunes. Lei n.º 59/2015, de 24 de Junho - Alteração da Lei de Segurança Interna / Maria João Antunes. Lei n.º 61/2015, de 24 de Junho - Ações encobertas para fins de prevenção e investigação criminal / Maria João Antunes. Parte III. Textos doutrinais. Guerra e paz em tempos de terror ou os limites da comparatibilidade não violenta: ouvindo Ricœur / J. M. Aroso Linhares. Tolerância e terror(ismo), prelúdio(s) e fuga(s)? do radicalmente outro / Ana Margarida Simões Gaudêncio. A tercealidade jurídica entre Iustitia e Dikë: uma reflexão no interior das formas de perpectivação crítica do problema do terrorismo / Brisa Paim Duarte. A cobertura de actos terroristas pelos seguros uma breve análise do problema / Filipe de Albuquerque Matos. Responsabilidade civil pelo financiamento de grupos terroristas / Mafalda Miranda Barbosa. Causas legais de justificação de desculpa como meios de combate ao terrorismo / Bruno de Oliveira Moura / Matheus Almeida Caetano. Radicalização e “lobos solitários” no contexto da denominada “luta contra o terrorismo” / António Miguel Veiga.