Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Algumas medidas de combate à evasão fiscal / José de Campos Amorim
Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, Porto, N.º 12 (2007), p. 7-81
CD 351. Texto resumido da lição apresentada no concurso de provas públicas para provimento de um lugar de Professor Coordenador, na área científica de Direito, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Outubro de 2006.
FISCALIDADE, EVASÃO FISCAL, SANÇÃO PENAL, SIGILO BANCÁRIO, INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, DIREITO FISCAL
Introdução. 1. O fenómeno da evasão fiscal internacional. 2. A prática da evasão fiscal. 3. As vias possíveis de "fuga" aos impostos. 3.1. O comportamento "intra legem". 3.2. O comportamento "extra legem". 3.3. O comportamento "contra legem". 4. Os meios de luta contra a evasão fiscal. 4.1. Os paraísos fiscais. 4.2. Os preços de transferência. 4.3. Sociedades de base ("Base companies" ou "sociétés écran"). 4.4. Subcapitalização. 4.5. A utilização abusiva de convenções para evitar a dupla tributação ("treaty shopping"). 5. As normas anti-abuso. 5.1. Cláusula geral anti-abuso. 5.2. Normas específicas anti-abuso. 5.3. Normas sectoriais anti-abuso. 6. Outras medidas de luta contra a evasão e a fraude fiscais. 6.1. Medidas dissuasivas. 6.2. O recurso aos métodos indirectos. 6.3. O levantamento do sigilo bancário. 6.4. Acesso à informação privilegiada de certas classes profissionais. 6.5. A troca e cruzamento de informações (entre os vários sectores da Administração tributária). 6.6. Aplicação de sanções penais e não penais. Conclusão. Bibliografia.
