Centro de Documentação da PJ
Monografia

16443.F.8
ABRANCHES-FERRÃO, Fernando de
Inutilidade prática da instrução contraditória : alegações de recurso / Fernando de Abranches-Ferrão.- Lisboa : Jornal do Fôro, 1963.- 45 p. ; 22 cm

DIREITO , DIREITO PRIVADO, DIREITO COMERCIAL

Alegação para a Relação do recorrente Eusébio Mendes Pinto I. Prefácio indispensável II. O despacho de pronúncia III. Factos que a instrução contraditória desfez, mas se mantém no despacho de pronúncia definitiva a. Cessação de pagamentos b. Falta de tentativa, junto dos credores, de acordo ou moratória c. Falta de livros de escrita d. Falta de livro de atas e. Rasuras na escrita por ordem do agravante f. Rasuras posteriores à cessação de pagamentos g. h. Passagem de automóveis da firma para terceiros i. Mercadorias a credores posteriormente à cessação de pagamentos; j, l. Crédito de 70.000$00 de A. M. Silva m. transporte de cortiça para M.S. Eusébio Lda n. Os negócios de cortiça do sogro do agravante o. Transferência, para a conta do agravante de 300.300$00 da chamada «conta americana» p. Transferência de 558.363$85 para despesas gerais q. Deve ser o saldo da alínea p. de 858.663$85 r. O saldo da alínea s. Deve ser de 858.663$85. IV Em conclusão. Acórdão da Relação de Lisboa. Alegação para o S.T.J. I. O caso sub judice II. O acórdão da relação III. Conclusões.