Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35023 | 23.A.57 |
Anuário português de direito internacional 2012 / pref. Ana Martinho.- Lisboa : Instituto Diplomático. Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2014.- 333 p. ; 23 cm. - (Anuário Português de Direito Internacional)
ISBN 978-972-9245-93-0
ANUÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
I. Comentário. 1. Análise e perspetivas sobre temas de direito internacional. i) Alguns aspetos da negociação do estatuto de Roma (António Costa Lobo). ii) Imunidade jurisdicional do Estado - Contratação de funcionária venezuelana para o Consulado da Venezuela no Funchal (Margarida Salema d'Oliveira Martins). iii) O regime internacional de imunidades de estados - a citação do estado estrangeiro (Joana Mizarela). iv) Depositário de um Tratado - competências e funções (Dora Martins). v) O exercício de tradução nos instrumentos internacionais (Sofia Favila-Vieira). vi) Intervenções de Portugal na 67.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (Miguel de Serpa Soares e Mateus Kowalski). 2. Comentário de jurisprudência. 2.1 Tribunais nacionais. 2.2 Jurisprudência anotada dos Tribunais da UE sobre casos Portugueses (coordenação - Francisco Pereira Coutinho). i) Do direito ao reembolso e da dispensa de direitos em situações especiais (Tânia Carvalhais Pereira). ii) Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 6 de setembro de 2012 (C-38/10) (Fernando Lança Martins). iii) Comentário ao acórdão "Marques Almeida" de 23 de outubro de 2012, C-300/10: confirmação, inflexão ou afinação? (Joaquim Vieira Peres) . iv) O IVA nas atividades agrícola, silvícola e pecuária - breves notas ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 8.03.2012 - Processo C-524/10, Comissão Europeia/República Portuguesa (Mariana Gouveia de Oliveira e Mário Silva Costa). v) Tributação discriminatória de dividendos distribuídos por sociedades portuguesas a acionistas residentes em Estados-Membros da UE: o caso Amorim Energia (Bruno da Silva). vi) Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012, proferido no âmbito do processo n.º C-25/11, na sequência de pedido prejudicial formulado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Pedro Saraiva Nércio). 2.3 Participação de Portugal em processos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. II. Convenções internacionais. 1. Convenções bilaterais. 2. Convenções multilaterais. III. Bibliografia portuguesa recolhida sobre direito internacional.