Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Le ministère public et le droit pénal international / Alain Winants
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.1 (Janvier 2002), p.5-34
MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL, CRIME ORGANIZADO, EXTRADIÇÃO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, CARTA ROGATÓRIA, BÉLGICA
Sob o título "O ministério público e o direito penal internacional", o autor aborda questões que se prendem com a crescente importância do direito penal internacional e com as diversas formas de cooperação policial internacional e de entreajuda judiciária em matéria penal, designadamente no que diz respeito à extradição, às cartas rogatórias, bem como a outras formas de entreajuda internacional. No caso particular da Bélgica e relativamente a esta matéria, o autor analisa ainda a lei de 16 de Junho de 1993, no que se refere ao papel do Ministério Público perante as diversas formas de extradição, perante os pedidos de emissão de cartas rogatórias e perante outras formas de entreajuda judiciária consignadas no direito penal internacional.
