Centro de Documentação da PJ
Monografia

1729817.B.3
2650018.D.65
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de processo civil : anotado / Abílio Neto.- 11.ª ed., refundida e actualizada.- Lisboa : Ediforum, 1993.- 1198 p. ; 24 cm
ISBN 972-8035-05-5

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORTUGAL

Da acção. Da competência e das garantias da imparcialidade. Do processo. Do tribunal arbitral. Legislação complementar.