Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
O interrogatório da vítima nos crimes sexuais : as declarações para memória futura / José Mouraz Lopes
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 26 (Outubro/Dezembro 2003), p. 13-19
CRIME SEXUAL, DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA, INTERROGATÓRIO POLICIAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Da novidade legislativa das declarações para memória futura à sua extensão aos crimes sexuais. Da sua excepcionalidade como meio de fixação de prova às finalidades exclusivas de protecção das vítimas, no âmbito dos crimes sexuais. Dos seus requisitos aos cuidados na sua utilização.
